# Registro público: TJMT — 00001997620118110059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3401952/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3401952.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7b359d39db9a16a9a8a4f05bc4dd59662e54bcd8c271e066fce8e119f8815526 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 153 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-09 - **Último ato com data válida:** 2026-09-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-02** — Definitivo (TPU 246) > **2026-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-09-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-01** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2026-09-01** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-08-24** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-24** — Petição (TPU 85) > **2026-07-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-07-16** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-03-30** — Conclusão (TPU 51) > **2026-03-22** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos SIMPLES ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-09T11:58:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"}} - 2011-02-16T14:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"}} - 2011-02-17T17:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - 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Comarca de Porto Alegre do Norte"}} - 2017-01-12T12:14:10.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"}} - 2017-05-26T17:34:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"}} - 2017-06-09T16:52:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"}} - 2020-06-09T12:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2021-05-28T01:18:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"}} - 2026-03-18T16:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"}} - 2026-03-22T08:35:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 153 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3401952.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b359d39db9a16a9a8a4f05bc4dd59662e54bcd8c271e066fce8e119f8815526.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 153 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - SIMPLES — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-02-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-01-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-06-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-05-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2026-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2026-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2026-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2026-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2026-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2026-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2026-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2026-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2026-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/152` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-02-22 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-05-15 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-02 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T04:37:59\.940000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110125000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7b359d39db9a16a9a8a4f05bc4dd59662e54bcd8c271e066fce8e119f8815526 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001997620118110059 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “SIMPLES”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 153 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7b359d39db9a16a9a8a4f05bc4dd59662e54bcd8c271e066fce8e119f8815526 - **SHA-256 do comentário:** 9c69b3a4cc8ea235ab68c17b5d19ce9b0725d1ed517a946a2239f9d2a0a67dbe