# Registro público: TRE-MT — 00000631520186110055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e062c705e02b6fd7e8954c28a25972d3f76646609680d3681c89cf9b69987d94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-25
- **Último ato com data válida:** 2020-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-23** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-09** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-15T09:58:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-06-18T11:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-19T11:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-11-06T15:26:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-05T07:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-09T10:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-23T09:29:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-11-20T10:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-04T13:08:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-04T13:05:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-06T15:55:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-03T09:47:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-10T07:57:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-25T09:51:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-21T13:14:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-09T10:15:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-21T10:34:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-25T11:59:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-25T12:12:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-27T11:39:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-03T14:31:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-12-11T13:05:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-13T18:49:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-20T11:16:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-05T07:25:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-15T10:46:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-23T09:04:29.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-05-27T11:34:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-18T12:44:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-09T10:01:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-22T11:03:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-23T07:51:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-23T09:29:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-23T09:30:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-20T09:10:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-02-04T12:59:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-27T08:23:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-06-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-10-23 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-10-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-11-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-11-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-09 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-23 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-11-20 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000408220196110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344345/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000417320196110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339871/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 05ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000346020196110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343971/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 12ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 00000046920186140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339929/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 14ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000401320196200046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170213/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 46 ª ZONA ELEITORAL