# Registro público: TRF6 — 00019748420134013805

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 11
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3402129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3402129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4fb1258feb359ad37943c2a085b606858060ab83b57e7dd1550bcd0b598c5c37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-24
- **Último ato com data válida:** 2024-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-12** — Remessa (TPU 123)
> **2024-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-07-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-07-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atualização de Conta | Juros Progressivos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-24T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-24T18:43:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-25T11:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-10-19T13:38:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-19T13:38:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-19T13:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-28T16:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-27T16:11:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-28T16:34:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T17:18:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2022-12-16T09:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-16T09:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-16T09:49:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-25T18:40:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-05T16:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-08T14:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-08T14:11:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-08T14:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-07T18:22:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-12T11:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-12T11:19:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-12T11:56:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2021-01-28T04:05:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-15T17:18:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-14T13:39:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2022-12-16T09:49:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-31T00:06:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-03T07:44:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-07-05T16:46:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-07-08T14:02:13.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-07-08T14:11:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-08-09T00:04:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-25T11:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-15T15:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-16T02:34:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-22T11:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-22T14:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-23T10:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10159](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10159)
- [Outros processos do assunto TPU 10161](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10161)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atualização de Conta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Juros Progressivos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-15 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-12 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Atualização de Conta» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-12-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Que questão do assunto «Atualização de Conta» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-02-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00224745020174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3119267/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10159, 10161
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / Gabinete 09
- [TRF6 — 00000965120044013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926183/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10159, 10161
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / 2ª Uberaba
- [TRF2 — 01726628320164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000173/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10159, 10161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00081242620144013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3097078/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10159, 10161
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / Gabinete 09
- [TRF2 — 01699056820164025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949752/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10159, 10161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00007455320084025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593729/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10159, 10161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [STJ — 00004208220228173300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982640/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [STJ — 00003783320228173300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590118/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1300/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1300, o STJ fixou a seguinte tese: “Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** atualizacao, conta
- **SHA-256 do HTML autoral:** f3b69fd45a137156ae67ad843f19154bfae7be41fd00a73d2bd7b62463d562d7
- **SHA-256 do registro documental:** 4fb1258feb359ad37943c2a085b606858060ab83b57e7dd1550bcd0b598c5c37
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1300%2F)