# Registro público: TJMG — 00618487520158130017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340216/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340216.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b944e6a86fb7d176a003ca6d02756e9b4dc4fb67597b7b3156d438bc633316a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-13
- **Último ato com data válida:** 2017-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-30** — Remessa (TPU 978)
> **2017-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-26** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-26** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-21** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome | Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-13T13:41:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3804", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara"}}
- 2015-08-19T15:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3804", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara"}}
- 2015-08-21T14:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3804", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara"}}
- 2015-08-24T17:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3804", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara"}}
- 2015-09-22T15:11:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3804", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara"}}
- 2015-10-06T13:51:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3804", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara"}}
- 2015-10-26T15:53:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3804", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara"}}
- 2017-10-26T17:26:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3804", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara"}}
- 2015-08-21T14:48:37.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3804", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara"}}
- 2015-10-22T16:49:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3804", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara"}}
- 2015-10-26T09:16:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3804", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara"}}
- 2017-10-26T17:24:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3804", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara"}}
- 2017-11-30T11:19:12.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3804", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)
- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-21 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-24 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-22 trata do assunto oficial «Retificação de Nome»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-04T04:35:40\.529000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150813134113
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b944e6a86fb7d176a003ca6d02756e9b4dc4fb67597b7b3156d438bc633316a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50457713520228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353893/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 16579466620118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711459/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001310220198080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445254/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara / VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES
- [TJMG — 00089391920178130718](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352436/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara / Vara Única da comarca de Virginópolis
- [TJAL — 07300697620198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336831/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJSE — 00016007620188250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333009/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara / POÇO REDONDO
- [TJAP — 00032524720238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162098/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara / 1ª Vara Cível de Macapá
- [TJAP — 00032550220238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162007/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ