# Registro público: TJGO — 00124737319998090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3402188/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3402188.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a7c0590ea1c4f564b35c83f2bbed4b69a1eb7cde99ae1e48a085b6770cc77ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-02-02
- **Último ato com data válida:** 2026-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-21** — Desistência (TPU 463)
> **2022-06-21** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2022-06-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sanitárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11384", "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"}}
- 2014-09-21T11:14:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11384", "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"}}
- 2014-09-21T11:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11384", "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"}}
- 2016-09-01T09:40:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-14T12:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-14T12:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-21T11:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-21T11:46:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-21T11:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-22T08:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11384", "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"}}
- 2026-02-18T15:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11384", "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"}}
- 2026-02-18T15:22:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-09-21T11:14:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-03-20T13:43:09.000Z — Requisição de informações (TPU 56)
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- 2019-03-20T13:43:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-04-01T03:00:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11384", "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"}}
- 2019-05-15T16:20:53.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11384", "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"}}
- 2022-06-21T10:38:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11384", "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"}}
- 2022-06-21T10:38:42.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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- 2022-06-21T17:23:16.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11384", "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"}}
- 2022-06-21T17:23:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11384", "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"}}
- 2022-06-21T17:23:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11384", "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"}}
- 2022-07-01T03:00:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11384", "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001565120138080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113213/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal / 1ª VARA - IUNA
- [TJES — 00001557020138080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075570/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TRF6 — 00001174520194013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055222/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJGO — 00196618920138090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054975/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10397
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal / Vara Judicial
- [TRF6 — 00001157520194013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051034/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002376620194013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal / 07ª - Goiânia
- [TRF1 — 00002191020174013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712655/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal / 11ª - São Luís
- [TJMT — 00003062720158110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693534/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR