# Registro público: TJRN — 00000246119898200105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA - **Classe:** Inventário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1989-03-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340227/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340227.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6a62205ad590d981172f960ecd6662675f86bbb8ee2e52ce3eb7e358505458ed ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 149 - **Primeiro ato com data válida:** 1989-03-08 - **Último ato com data válida:** 2021-07-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-07** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-12-17** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-16** — Petição (TPU 85) > **2019-12-04** — Petição (TPU 85) > **2019-11-27** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-26** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 1989-03-08T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2005-10-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2005-12-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340227.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 149 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1989-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-10-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2012-09-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2014-02-13 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2015-06-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2016-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2019-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2019-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2019-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2019-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2019-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2019-11-25 — Expedição de documento; Carta de Adjudicação — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2019-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2019-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2019-12-17 — Expedição de documento; Carta de Adjudicação — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2019-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2021-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2021-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/148` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-10-29 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-09-13 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-02-13 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-15T05:54:54\.404000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19890308184714 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1989\-03\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6a62205ad590d981172f960ecd6662675f86bbb8ee2e52ce3eb7e358505458ed Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00157671520018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428515/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 8ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJRN — 00000329219958200116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334749/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Arrolamento Comum - [TJMS — 00002034219888120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658819/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS - [TJRN — 00159422820098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424844/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJMS — 00000186219878120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335320/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS - [TJMS — 00000105119668120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334426/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS - [TJPE — 00000323319938170250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428973/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO - [TJGO — 00211429020168090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427687/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Vara de Família e Sucessões ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** 6a62205ad590d981172f960ecd6662675f86bbb8ee2e52ce3eb7e358505458ed - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)