# Registro público: TRE-MG — 06000011320246130037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3402642/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3402642.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd7acdc639e26b4c534a56751737db215601612548c220255463e8e9970299df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-11
- **Último ato com data válida:** 2024-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-01-23** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
> **2024-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-11T14:17:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2024-01-11T16:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2024-01-11T16:36:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2024-01-25T13:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2024-01-11T14:17:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2024-01-23T19:13:26.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2024-01-23T19:13:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2024-01-25T13:28:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2024-01-25T13:28:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15706", "nome": "37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000305620246090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789402/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-GO — 00000483420186090077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737767/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA
- [TRE-SE — 06020897320226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789377/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RJ — 06000758920246190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789372/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
- [TRE-RN — 06003048020236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789292/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000448620216050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789202/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000309620266090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789091/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-MG — 06000098620206130309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789076/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 309ª Zona Eleitoral - Três Marias