# Registro público: TRT17 — 00001263620185170191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Mateus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3402643/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3402643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93ef1a0b6d344994ea314044d27052d8faaf84ba0275c61fcac6f11af4e52495

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-21
- **Último ato com data válida:** 2020-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro de Vida | Dano Moral / Material | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-21T14:18:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-28T00:36:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-28T00:36:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-28T00:36:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-08T00:21:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-04T09:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-11T00:38:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-11T00:38:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-11T00:38:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-11T00:38:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-19T00:19:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-19T00:20:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-19T00:20:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-20T00:25:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-29T10:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-20T16:35:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-05-20T16:36:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-05-20T16:36:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-05-22T04:43:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-22T04:43:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-28T16:08:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-04T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-11T16:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-15T00:05:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-15T00:05:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-15T00:05:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-26T14:15:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-27T00:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-27T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-27T12:01:21.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3402643.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13859)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00000977320175170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13859, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT17 — 00001828220225170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669079/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10655, 13859, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT3 — 00001004920145030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13859, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT17 — 00001293320195170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3431486/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10655, 13859, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT3 — 00000498920155030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2036514/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10655, 13859, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000217120235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1706845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13859, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT3 — 00000091720135030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13859, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- [TRT9 — 00000073920155090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13859, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA