# Registro público: TRT19 — 00001295020155190058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3402662/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3402662.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1feb80cfd057c747f8774ea253c3fda14543e731196d06a288a36db8096570bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-06
- **Último ato com data válida:** 2015-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-02** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2015-03-02** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2015-03-02** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-06** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-02-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Art. 475-J do CPC | Adicional de Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Atos Discriminatórios | Aplicabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-06T08:57:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2015-02-06T08:58:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2015-02-10T14:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2015-03-02T16:53:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2015-03-02T16:53:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2015-03-02T16:53:44.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2015-03-02T17:10:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00000610320155190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13787, 13851, 14020, 4435
- [TRT2 — 00000412620145020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003187420125020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3413928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 14020, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT19 — 00000142920155190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13787, 13851, 14020, 4435
- [TRT19 — 00000178120155190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13787, 13851, 14020, 4435
- [TRT12 — 00000661620165120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4106986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13787, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT9 — 00000455020175090513](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3388057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13787, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA / 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT17 — 00000045520165170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13787, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA / 9ª Vara do Trabalho de Vitória