# Registro público: TRF2 — 50012001320224025102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3402666/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3402666.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0d24a78d754d68a0206eb09e9f521e21945e7500095bc02c6a2e52d89c405aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-13
- **Último ato com data válida:** 2023-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-20** — Provimento (TPU 237)
> **2023-05-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-13T04:41:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-29T12:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-06-20T15:21:37.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-07-05T14:07:23.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-08-08T11:51:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50023740220184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669743/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6177
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [STJ — 00003169520084036116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007928/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [STJ — 00002531520184900000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403568/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal; referências coincidentes: 6118, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF2 — 50100766820204025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3411718/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6177
- [TRF2 — 50005455120214025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399090/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6177
- [STJ — 00002485520084047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341738/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF5 — 00058268120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1727814/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 00029969420154040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170218/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 6118, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 6ª Turma