# Registro público: TRT5 — 00000401720185050121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Candeias
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3402688/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3402688.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12780c6f275df50b6159ba4c8ee26ecee79229f8d5015b604649cc1c1c72d6ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-24
- **Último ato com data válida:** 2023-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Horas in Itinere | Divisor | Reflexos | Turno Ininterrupto de Revezamento | intervalo Interjonadas | Integração em Verbas Rescisórias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-24T11:47:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-25T14:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-30T13:52:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-03-05T10:09:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-02T10:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-05T00:30:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-20T00:12:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-16T10:11:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2019-02-01T01:23:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-01T01:23:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-11T17:23:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-12T15:47:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-14T00:10:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-14T00:24:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-19T14:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-21T01:06:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-21T01:06:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-27T13:31:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-12T00:33:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-12T00:33:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-08T11:09:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-23T14:40:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-10-23T14:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-31T00:07:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-31T00:07:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-15T09:50:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-22T09:53:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-17T12:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-24T10:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-27T00:01:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-27T00:01:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-11T00:18:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-04-16T15:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-05T03:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-06T17:17:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-06T20:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-07T11:18:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-07T15:17:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-09T10:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-09T15:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-09T15:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-12T00:07:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-12T00:07:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-12T00:07:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-12T00:07:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-15T13:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-16T00:05:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-16T00:05:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-20T00:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-20T00:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-09T01:40:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-15T11:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-17T00:06:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-17T00:06:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-02T00:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-21T11:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-21T17:17:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-22T01:31:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-22T01:31:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-23T11:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-06T00:08:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-27T11:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-28T01:28:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-28T01:28:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-02T14:35:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-15T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-21T17:15:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-22T09:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-23T01:28:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-23T01:28:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-01T00:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-01-27T19:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-28T09:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-05T01:32:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-05T01:32:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-15T00:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-10T12:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-28T08:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-28T10:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-29T01:27:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-29T01:27:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-29T01:27:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-29T01:27:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-12T00:15:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-23T08:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-18T23:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-20T01:34:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-20T01:34:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-20T01:34:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-20T01:34:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-11-05T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-05T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-25T14:17:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-01-25T14:17:53.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2018-02-20T15:33:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-02-20T15:33:08.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2018-04-02T12:52:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-01-16T10:11:36.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2019-02-19T16:27:10.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2019-02-19T16:27:10.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2019-08-23T16:23:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-10-24T22:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-02-17T12:50:46.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2020-02-24T10:15:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-04-16T15:20:44.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2020-05-05T03:26:17.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2020-05-05T14:23:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-05-07T14:16:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2020-05-09T15:14:38.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2020-06-03T14:45:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2020-06-15T11:13:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2020-07-21T11:25:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-07-27T17:19:38.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2022-01-28T09:21:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2022-03-28T08:06:27.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2022-03-28T08:06:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2022-03-28T08:06:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2022-03-28T08:06:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2022-03-28T08:07:41.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2022-03-28T10:35:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2022-08-23T15:24:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2022-10-18T23:33:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2023-01-19T21:21:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}
- 2023-01-19T21:22:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19966", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Candeias"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
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- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00001526520145020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1724240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13771, 13776, 13793
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Candeias / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00003818220135150107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343277/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13770, 13776, 13793
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Candeias / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [TRT6 — 00000179520235060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1354679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13771, 13776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Candeias / RECIFE - 15A VARA
- [TRT2 — 00003189420145020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13776, 13793
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Candeias / 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT24 — 00240931420235240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2685125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13776, 13793
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Candeias / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TST — 00007165920135180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670833/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13770, 13771, 13776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Candeias / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00007370720105040522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13771, 13776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Candeias / 3ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM
- [TRT2 — 00003192020115020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3424809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13771, 13776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Candeias / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão