# Registro público: TJSE — 00010269720148250025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRISTINÁPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340274/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72a06b47d952cd3224f828058f07071494516d663cad4e073eca1575220ce6e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-13
- **Último ato com data válida:** 2017-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-30** —  (TPU )
> **2017-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-28** —  (TPU )
> **2017-08-24** —  (TPU )
> **2017-08-16** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-29T11:45:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-14T09:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-07-11T22:28:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-07-01T12:10:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-07-01T12:07:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-07-01T11:54:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-30T10:37:05.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-02-01T14:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-01-26T12:33:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-09T23:46:17.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-05-03T10:14:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-08-30T09:16:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-28T09:36:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-24T17:43:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-06T12:27:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-10T13:06:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-12T11:34:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-30T16:50:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-25T17:41:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-24T09:16:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-25T13:37:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-25T13:37:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-06T20:09:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-03T11:30:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-10T09:26:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-19T12:07:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-12T12:43:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-27T11:37:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-22T07:08:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-22T07:07:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-05T16:38:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-30T12:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-16T15:57:06.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8388", "nome": "Cristinápolis"}}
- 2017-07-14T10:23:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-06T13:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-06T13:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-06T13:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-06T13:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-02T12:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-23T10:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340274.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-03-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-11-09 — Despacho; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-26 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-01 — Conclusão; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-05-30 — Despacho; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-07-01 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-11 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-14 — Conclusão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-08-16 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-09-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-05-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-03-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-22 no assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00015753820148250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00001581220088250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / RIACHUELO
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2ª VARA - GUACUI
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJSP — 00304862620028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00096533119958260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00164857020018260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 01 CRIMINAL DE MAUA