# Registro público: TJES — 00000108120248080009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340281/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d8ed300527e27eeb37f13ac52439874a41bfb71df746c12d73f6d1b2ee18e24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-11
- **Último ato com data válida:** 2025-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-30** — Provisório (TPU 245)
> **2024-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-08-28** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2024-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-18** — Apensamento (TPU 135)
> **2024-02-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Resistência | Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-19T21:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-19T21:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-19T21:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-20T11:01:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-18T15:16:36.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2024-06-05T17:42:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-06T12:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-04T17:34:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-28T03:43:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-19T16:25:18.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-02-11T07:41:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-19T16:27:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2024-02-19T16:23:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-02-19T16:27:33.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-05-21T14:54:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-22T14:44:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-08-28T14:50:57.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2024-10-03T12:37:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-12-30T17:11:13.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2025-02-28T03:43:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-02-11T10:09:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-19T16:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-19T16:23:23.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2024-02-23T07:54:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-19 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-18 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-22 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-28 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-30 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-28 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000167320218160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08001358520248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229334/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402, 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 00006127720168230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165918/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001573520188080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154847/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJES — 00000045820258080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJPE — 00000306920238174370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143498/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TJMS — 00002268520168120114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141299/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / 2ª Vara Criminal Residual
- [TJMS — 00001531320228120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / Vara Única