# Registro público: TRE-CE — 00000082120146060095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340290/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c314f9bf866c619f3b8836e595c94bcc37954a0413b9d197698ca1b5134305f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-11
- **Último ato com data válida:** 2019-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-08** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-08** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-07** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Cabimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-11T15:09:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-11T15:09:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-11T15:31:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-27T17:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-26T15:26:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-26T17:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-04-06T14:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-04-13T14:37:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-13T14:44:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-13T15:17:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-17T13:47:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-07T16:07:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-08T10:46:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2015-05-08T10:58:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2015-02-11T15:09:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-26T14:58:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-04-13T14:34:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-29T17:35:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-11T15:09:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-11T15:30:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-27T17:08:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-27T17:08:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-27T17:28:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-23T18:12:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-23T18:14:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-26T14:56:53.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2015-03-26T14:56:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-26T14:57:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-26T15:17:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-26T15:22:33.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2015-03-26T16:22:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-06T14:55:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-08T17:53:50.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2015-04-08T18:41:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-08T19:05:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-09T15:37:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-10T15:43:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-10T15:43:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340290.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 9098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-26 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-04-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-08 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-04-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-05-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-08 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prestação de Contas - de Partido Político» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2015-03-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Que questão do assunto «Prestação de Contas - de Partido Político» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2015-04-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-29 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000453620156060120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342155/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602, 9098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / PLENO
- [TRE-CE — 00001655120156060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341745/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / PLENO
- [TRE-RS — 00002215320166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426379/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000125220196060105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339050/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO
- [TRE-RS — 00002154620166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424562/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000424420176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000652920246270006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475339/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO
- [TRE-TO — 06000188220256270018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738603/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO