# Registro público: TJGO — 00126609119938090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara de Sucessões
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3402997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3402997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f2f48e98a207b4f41b3ddda778f3941bb3e44ca5a96a24c3004e613a268fa3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 1993-03-31
- **Último ato com data válida:** 2024-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-04** — Custas (TPU 479)
> **2024-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-28** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Modificação ou Alteração do Pedido

## Movimentações processuais (fonte)

- 1993-03-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81653", "nome": "2ª Vara de Sucessões"}}
- 2023-07-12T12:48:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81653", "nome": "2ª Vara de Sucessões"}}
- 2023-07-12T12:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81653", "nome": "2ª Vara de Sucessões"}}
- 2023-10-10T14:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81653", "nome": "2ª Vara de Sucessões"}}
- 2024-02-26T19:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81653", "nome": "2ª Vara de Sucessões"}}
- 2024-03-04T13:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81653", "nome": "2ª Vara de Sucessões"}}
- 2023-07-12T12:48:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81653", "nome": "2ª Vara de Sucessões"}}
- 2023-08-23T22:43:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81653", "nome": "2ª Vara de Sucessões"}}
- 2023-10-06T18:08:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81653", "nome": "2ª Vara de Sucessões"}}
- 2023-12-08T22:26:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81653", "nome": "2ª Vara de Sucessões"}}
- 2023-12-21T05:15:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81653", "nome": "2ª Vara de Sucessões"}}
- 2024-02-28T13:45:41.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81653", "nome": "2ª Vara de Sucessões"}}
- 2024-03-04T14:19:10.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81653", "nome": "2ª Vara de Sucessões"}}
- 2024-03-07T13:43:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81653", "nome": "2ª Vara de Sucessões"}}
- 2024-03-07T13:43:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81653", "nome": "2ª Vara de Sucessões"}}
- 2024-05-08T08:34:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81653", "nome": "2ª Vara de Sucessões"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8941](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8941)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f2f48e98a207b4f41b3ddda778f3941bb3e44ca5a96a24c3004e613a268fa3b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Modificação ou Alteração do Pedido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1993-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-12 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-12-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-04 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-02-28 trata do assunto oficial «Modificação ou Alteração do Pedido»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:21\.714000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19930331000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f2f48e98a207b4f41b3ddda778f3941bb3e44ca5a96a24c3004e613a268fa3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00095232819988090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2629322/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8941
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Sucessões / 1ª Vara de Sucessões
- [TJGO — 00221180220118090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5667902/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8941
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Sucessões / 2ª Vara Cível e Ambiental
- [TJPR — 00000188720158160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361452/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8941
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Sucessões / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001957920138180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185314/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8941
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Sucessões / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJMA — 00000787220148100123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230008/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8941
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Sucessões / 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O
- [TJPA — 00004020320088140110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5802012/) — classe: Exceção de Incompetência; referências coincidentes: 8941
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Exceção de Incompetência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Sucessões / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
- [TJSE — 00020022520198250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771264/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 8941
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Sucessões / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TJPR — 00000220820248160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5586207/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 8941
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Sucessões / SARANDI - 2ª VARA CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** 1f2f48e98a207b4f41b3ddda778f3941bb3e44ca5a96a24c3004e613a268fa3b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00126609119938090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Modificação ou Alteração do Pedido”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara de Sucessões”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1f2f48e98a207b4f41b3ddda778f3941bb3e44ca5a96a24c3004e613a268fa3b
- **SHA-256 do comentário:** 3a069b52d980d7e125e53812ac8931d30e30654b962e8307e924cc6a8c1f50a0