# Registro público: TJSE — 00015753820148250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69a8d76b3c1441e0c938532aefbc8348912af1b37b41313a55886c036467ba48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-29
- **Último ato com data válida:** 2019-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-07-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Resistência | Desobediência | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-20T12:27:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-16T13:21:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-12-07T09:48:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2015-02-24T11:29:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-07-31T08:55:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-20T12:26:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-12T09:01:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-12T07:42:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-16T13:34:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-14T11:57:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-09T13:25:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-09T12:24:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-09T09:23:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-25T09:09:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-25T09:09:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-07T09:49:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-10T11:16:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-14T12:37:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-06T09:07:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-27T10:10:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-14T13:05:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-11T15:02:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-11T11:06:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-10T09:31:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-09T11:20:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-09T11:19:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-05T11:57:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-17T12:13:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-17T09:44:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-17T09:44:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-17T09:44:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-15T12:59:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-02T12:28:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-21T10:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-12T13:44:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-07T10:09:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-14T15:14:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-31T09:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-23T11:37:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-19T10:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340302.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2014-11-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2014-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2014-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2015-02-24 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-12-07 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-06-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-29 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-11 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-28 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:35:01\.734000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140829120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 69a8d76b3c1441e0c938532aefbc8348912af1b37b41313a55886c036467ba48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00057205420148260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3761794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJSE — 00007720520138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / UMBAÚBA
- [TJSP — 00049202820108260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755348/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 01 CRIMINAL DE BOTUCATU
- [TJDFT — 00038772520188070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA CRIMINAL DO PARANO?
- [TJAC — 00011651420138010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 3ª Vara Criminal
- [TJMS — 00001955320168120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª Vara Criminal Residual
- [TJMS — 00001543220168120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3761437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara Única
- [TJMT — 00000302020208110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756583/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR