# Registro público: TJSE — 00134683219988250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403208/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403208.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ac39b88abb4350188471f8a8f080a3a4612283c91ef6b847c231c8ed10ff0ff7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 73 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-19 - **Último ato com data válida:** 2017-07-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-18** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-06-09** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-09** — Petição (TPU 85) > **2017-05-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-02** — Petição (TPU 85) > **2017-03-31** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-03-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-02-22** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-09T10:32:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-02T12:27:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-03-07T09:00:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2014-02-18T09:24:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-20T11:13:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-04T13:15:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-31T08:49:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-22T11:51:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-14T11:15:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-28T09:58:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-26T10:57:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-16T12:23:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-30T10:08:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-23T12:49:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-05T11:59:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-22T11:05:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-03T08:46:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-15T08:40:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-04T10:02:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-21T10:41:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-18T11:29:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-04T08:55:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-04T11:30:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-22T09:18:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-18T12:18:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-06-09T10:39:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-06-09T10:39:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-03-31T08:49:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-16T12:09:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-09T10:56:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2017-02-22T11:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-22T11:50:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-22T11:50:27.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2016-11-08T11:09:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-20T11:09:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2014-02-18T10:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-14T11:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-28T11:57:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-16T10:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-08T10:44:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403208.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac39b88abb4350188471f8a8f080a3a4612283c91ef6b847c231c8ed10ff0ff7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2011-06-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2011-11-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2012-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2012-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2013-04-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-02-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-03-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-02-22 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-03-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-03-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-15 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-11-25 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-25 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:30:26\.203000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110119120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ac39b88abb4350188471f8a8f080a3a4612283c91ef6b847c231c8ed10ff0ff7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00356741020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586666/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSP — 00089891920228260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273762/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / FAZENDA PUBLICA DE BARUERI - [TJTO — 50013107520098272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274102/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSE — 00362678820068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00371326220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585839/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJDFT — 00590257320138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273929/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJDFT — 00590352020138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273799/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJDFT — 00590672520138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273793/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** ff6ca5c4d125df6a04d8f6096b844378ceefb6b34af660fa1a7b549ec0e50db0 - **SHA-256 do registro documental:** ac39b88abb4350188471f8a8f080a3a4612283c91ef6b847c231c8ed10ff0ff7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00134683219988250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ISS/ Imposto sobre Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ac39b88abb4350188471f8a8f080a3a4612283c91ef6b847c231c8ed10ff0ff7 - **SHA-256 do comentário:** 2ade12a609b3eae3c47ead2fbdb390f58a5033a6c564bbcd6dc9512b882c2f4f