# Registro público: TRE-MS — 00048261920106120053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89f34ba8b22ca067bb05a69ce0ff5e92fc4621b5a4e948dab178dd39b01d3a94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-14
- **Último ato com data válida:** 2015-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2011-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2010-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2010-10-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-14T13:13:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2011-02-01T17:39:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2010-10-14T13:59:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2010-10-14T14:07:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2010-10-14T14:08:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2015-03-25T15:35:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2015-03-25T15:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2015-03-25T15:39:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2015-03-25T15:39:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2010-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2011-02-01T17:40:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2015-03-25T15:34:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2015-03-25T15:39:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2015-03-25T15:40:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14564", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T12:43:15\.841000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101014131335
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 89f34ba8b22ca067bb05a69ce0ff5e92fc4621b5a4e948dab178dd39b01d3a94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00058049320106120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405201/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00049559620106120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405663/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
- [TRE-SC — 00163697520106240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950498/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00048045820106120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3401534/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 00002421820176240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213648/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002154020146240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213646/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005648620166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160202/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 80ª ZONA ELEITORAL