# Registro público: TRT10 — 00000173420245100861

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa336cc41b54f1b5d82be39934f66c26a51dada9d6a44fe5de62eecbdf60b756

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-17
- **Último ato com data válida:** 2024-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-22** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-17T15:17:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-01-22T17:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-01-22T17:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-01-24T01:23:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-01-24T01:23:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-02-05T11:23:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-02-06T18:48:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-01-22T17:33:14.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2024-02-06T18:48:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001022020245100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949641/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT10 — 00001854120225100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143447/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT22 — 00004640820195220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149039/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT10 — 00001310720205100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682610/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT7 — 00000161420235070038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148688/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 2ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT18 — 00004553720255180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146030/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / Ceres
- [TRT7 — 00000147120235070029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138345/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / Única Vara do Trabalho de Tianguá
- [TRT18 — 00003732720255180261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425539/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / Goianesia