# Registro público: TJRJ — 00198433219898190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1989-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403496/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403496.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a961527652a6b258c603d27c4b977616e6255e0cb5842f018e2558cc5de7406

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 1989-03-03
- **Último ato com data válida:** 2022-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2005-11-30** — Provisório (TPU 245)
> **2005-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2005-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-07-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 1989-03-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 1994-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 1995-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 1995-11-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 1996-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 1996-10-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 1996-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1997-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1997-04-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 1998-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-11-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 1999-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-04-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 1999-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 1999-10-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 1999-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 1999-10-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2000-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2001-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2001-12-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2001-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2001-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2002-01-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2002-02-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2002-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2002-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2002-03-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2005-07-08T19:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2005-07-08T19:25:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2005-07-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2005-11-25T17:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2022-05-19T13:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2022-05-19T13:19:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 2022-05-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 1994-02-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 1995-11-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 1996-09-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}
- 1996-12-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11484", "nome": "CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403496.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1989-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1999-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 1999-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 1999-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 1999-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2000-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2001-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2001-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2001-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2002-01-31 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2002-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2002-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2005-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2005-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2005-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-05-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-05-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-05-20 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-07\-20T12:27:28\.865000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19890303000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1989\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a961527652a6b258c603d27c4b977616e6255e0cb5842f018e2558cc5de7406

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00122038019868190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404594/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 00000743120218190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3401860/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA / TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA
- [TJSE — 00001557520128250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2508077/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA / 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- [TJRJ — 00099043819838190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403776/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA
- [TJSE — 00054751920118250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2507263/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA / 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO
- [TJSE — 00002160220168250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2506811/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA / CAMPO DO BRITO
- [TJTO — 50003612720138272724](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707624/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins
- [TJTO — 50000826020078272721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702599/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA / Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
- **SHA-256 do registro documental:** 0a961527652a6b258c603d27c4b977616e6255e0cb5842f018e2558cc5de7406
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