# Registro público: TJAL — 01034248820048020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403545/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0e5d31c9702f9cd5ef3cbbe512eb5712db9b54873b145ab09d307f29a6e7abe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-01-29
- **Último ato com data válida:** 2024-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-13** — Custas (TPU 479)
> **2023-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-23T17:31:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-10-23T14:19:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-11-07T14:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-29T12:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-29T12:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-09T10:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-09T10:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-15T18:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-22T15:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-01-23T16:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-28T09:42:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-23T14:19:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-09-01T20:07:43.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2022-08-24T14:06:55.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2022-09-23T08:41:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-28T23:10:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-07T19:16:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-13T21:35:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-15T16:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2023-03-13T15:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-07T18:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-16T14:35:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-28T11:00:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-03T08:05:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-28T09:42:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-23T14:42:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-10-09T21:04:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-26T08:42:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-06-04T15:03:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-13T19:53:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-02-28T22:01:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-08-22T15:56:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-11-23T17:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-11T08:03:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2022-03-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2023-04-13T15:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-06-15T00:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-24T01:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-13T19:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-02T01:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403545.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00158122620178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857422/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRF4 — 50068254520144047206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2778048/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Federal de Lages
- [TJGO — 00184690820068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856784/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJMT — 00003141520098110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856442/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJTO — 00157914020238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856249/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00185779420058090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental
- [TJTO — 00155870620178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854738/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00185951820058090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853100/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental