# Registro público: TJSE — 00145601119998250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d7cc32180c8bd539d167510b92cd7448bfa8ba0b3c7ebb1101c734904e81d89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-19
- **Último ato com data válida:** 2016-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-05** —  (TPU )
> **2016-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-22** —  (TPU )
> **2015-09-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-15** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2015-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-09** — Petição (TPU 85)
> **2015-07-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-30T11:58:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-09T10:32:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-05T07:46:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-22T13:14:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-03T12:19:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-25T09:43:03.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-13T11:42:05.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-20T09:03:17.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-19T10:59:05.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-02T12:35:08.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-11T09:34:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-27T09:33:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-14T13:20:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-14T13:20:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-22T13:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-18T08:38:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-15T12:24:57.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-07-10T09:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-03T12:19:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-30T07:28:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-25T09:42:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-03-22T07:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-20T09:05:37.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2012-03-20T08:58:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-03-19T10:59:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-09T07:23:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-06T11:13:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-01-23T08:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-17T10:48:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-12-05T12:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-12-05T09:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-12-02T12:35:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-23T12:41:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-14T11:22:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-08-16T14:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-16T12:39:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-08-11T09:34:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-28T10:59:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-28T10:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-28T10:17:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403601.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2011-06-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2011-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2012-01-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-03-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-06-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-15 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-06-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-11-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-01-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00522245120148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689673/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJSE — 00087693620148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406541/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00136851620148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406502/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRS — 00021918820078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00010769020118210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJMT — 00003424920108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 3d7cc32180c8bd539d167510b92cd7448bfa8ba0b3c7ebb1101c734904e81d89
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F)

### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)