# Registro público: TJSE — 00138523320148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403602/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403602.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d3ef8729f2c42f7b7c3eb3dad7a42fd4d49d2d9fc37ec89e9f8389434804a01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-08
- **Último ato com data válida:** 2016-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-10** —  (TPU )
> **2016-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-05** —  (TPU )
> **2015-11-06** —  (TPU )
> **2015-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-24** —  (TPU )
> **2015-09-15** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-10T10:14:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-05T08:40:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-06T10:35:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-24T07:32:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-15T03:13:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-03T08:04:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-21T03:17:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-07T08:36:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-23T03:12:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-10T08:17:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-10T08:16:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-10T03:56:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-26T11:26:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-05T03:54:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-23T09:45:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-23T09:44:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-17T11:41:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-17T11:40:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-15T03:45:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-04T07:47:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-16T03:48:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-03T08:35:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-25T07:17:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-21T04:19:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-10T10:24:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-27T07:37:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-07T08:00:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-12T09:53:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-12T09:53:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-12T09:43:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-05T13:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-05T08:30:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-22T15:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-08T12:53:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-03T08:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-03T08:00:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-09-02T12:15:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-07-28T07:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-24T10:16:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-07T08:36:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403602.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-03-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-07-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-07-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-09-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-09-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-09-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-10-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-04-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-03-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-02 para o assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-12 no assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00522245120148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689673/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00243714620168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159407/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJRS — 00006819320148210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159802/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJSE — 00087693620148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406541/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00136851620148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406502/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00246928120168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00244895420088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159674/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRS — 00040013020098210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159567/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) — Afinidade temática entre títulos
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