# Registro público: TRT23 — 00001052020165230076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403718/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403718.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25f5ca0b26937c725c1d00e0beebeecc341d9654e52c7aa59b19ff7815473e97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 511
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-01
- **Último ato com data válida:** 2026-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-01T12:09:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2016-02-01T17:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-23T09:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-01T14:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-09T09:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-20T14:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-29T10:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-26T10:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-01T14:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-23T14:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-30T14:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-26T15:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-08T08:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-03T10:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-30T14:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-10T13:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-14T10:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-15T16:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-19T08:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-31T11:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-25T11:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-12T09:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-13T13:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-01T19:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-02T17:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-10T06:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-21T07:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2020-09-28T14:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2020-09-30T11:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-05T11:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-06T20:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-14T14:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-23T12:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-27T13:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-10T21:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-01T22:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2020-12-17T14:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2021-01-21T08:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2021-01-29T10:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-17T21:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 511 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403718.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/25f5ca0b26937c725c1d00e0beebeecc341d9654e52c7aa59b19ff7815473e97.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 511 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/282`
- 2016-05-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/483`
- 2020-10-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/386`
- 2020-11-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/387`
- 2020-12-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/388`
- 2021-04-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/389`
- 2021-05-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/390`
- 2021-06-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/391`
- 2021-09-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/392`
- 2025-08-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/393`
- 2026-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2026-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2026-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2026-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2026-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2026-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2026-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/482`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-31 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/282`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-05-31 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/483`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-10-26 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/386`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T01:27:27\.112000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160201120936
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 25f5ca0b26937c725c1d00e0beebeecc341d9654e52c7aa59b19ff7815473e97

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003155420145020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3400441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13814, 13843, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT16 — 00162876720175160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT2 — 00001543420155020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13843, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00004481020175230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13814, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00003163320125020221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3402185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13814, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / Vara do Trabalho de Cajamar
- [TRT24 — 00184001020095240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13814, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00002013120195140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001893720215230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13843, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001052020165230076 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 511 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2026-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/25f5ca0b26937c725c1d00e0beebeecc341d9654e52c7aa59b19ff7815473e97.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 25f5ca0b26937c725c1d00e0beebeecc341d9654e52c7aa59b19ff7815473e97
- **SHA-256 do comentário:** 36841845f0313bc0f3e560c04ddea0e3ea2dfd6aae1b827567f8baf59cc1246b