# Registro público: TRE-GO — 00004968420166090074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340393/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340393.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 795abf5f6f4bbf3f6a555c353ba9e895cd6bfa931dda5083a9a1a2c4a05bca6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-19
- **Último ato com data válida:** 2018-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-01** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-19T09:34:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-30T08:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-22T03:29:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-25T09:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-01T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-09-23T02:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-19T09:34:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-13T05:37:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-25T09:43:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-22T03:32:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-13T05:37:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-09-30T08:38:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-06T03:29:02.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-01 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:49\.842690391Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160919093431
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 795abf5f6f4bbf3f6a555c353ba9e895cd6bfa931dda5083a9a1a2c4a05bca6f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001847920166210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142471/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000694820176090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314047/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-MA — 00022018920146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485669/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES
- [TRE-MA — 00000400920146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485579/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES
- [TRE-AP — 00001981520126030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340567/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 5 ª ZONA ELEITORAL - MAZAGÃO- AP
- [TRE-SP — 00001956920176260288](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340525/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS
- [TRE-CE — 00000131020166060051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340458/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE
- [TRE-PR — 00018058620106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340314/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / Gabinete 5 Juiz Estadual