# Registro público: TJAL — 00001731120128020054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b9f80cf016929013f91d91e8006e8ef3c07874d36cd5f096164a2c3a3428450

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 161
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-14
- **Último ato com data válida:** 2020-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-15** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-08** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-06T12:53:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-10T10:59:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-10T10:28:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-09T09:19:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-08-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-19T16:01:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-19T15:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-19T15:57:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-21T10:59:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-21T12:36:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-21T12:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-15T14:10:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-08-15T14:09:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-15T14:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-08T20:41:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-08T13:27:05.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-08-07T08:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-07T08:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-06T14:36:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-06T12:44:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-06T12:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-05T20:41:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-05T14:14:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-11T09:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-11T09:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-11T09:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-09T20:37:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-09T16:07:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-24T13:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-24T13:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-27T11:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-21T10:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-21T09:29:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-20T12:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-11-19T10:14:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-14T15:29:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-14T10:01:50.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2018-11-14T08:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 161 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340396.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-14 — Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2013-01-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2013-12-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2018-10-09 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-10-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-10-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-11-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-08-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-08-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-01-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-12-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-19 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00007889520128020346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340602/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
- [TJMA — 00002182720198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161091/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJAL — 07025207520238020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340033/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande
- [TJAL — 07004120320248020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170715/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJGO — 00139456120188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher