# Registro público: TJSE — 00007151820108250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ccd4cccf0792f81ff3b96132f87994247822b7341c76f7054023559c63bab411

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-29
- **Último ato com data válida:** 2016-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-15** —  (TPU )
> **2016-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-19** —  (TPU )
> **2016-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-31** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2016-03-31** —  (TPU )
> **2016-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-24T09:27:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2010-08-24T14:29:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-15T08:48:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-19T13:28:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-31T10:39:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-08T11:43:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-19T10:38:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-19T10:18:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-16T10:23:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-16T10:18:49.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-17T15:21:35.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-18T15:09:57.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-30T12:24:13.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-18T11:16:23.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-03T18:21:02.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-19T09:34:51.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-16T12:46:59.000Z —  (TPU None)
- 2011-04-14T23:30:56.000Z —  (TPU None)
- 2011-03-21T11:53:24.000Z —  (TPU None)
- 2011-02-23T13:16:19.000Z —  (TPU None)
- 2011-01-04T05:15:38.000Z —  (TPU None)
- 2010-10-07T14:08:35.000Z —  (TPU None)
- 2010-09-24T08:35:04.000Z —  (TPU None)
- 2010-09-02T09:36:21.000Z —  (TPU None)
- 2010-09-02T09:32:21.000Z —  (TPU None)
- 2010-09-02T09:19:14.000Z —  (TPU None)
- 2010-06-17T08:32:34.000Z —  (TPU None)
- 2010-06-15T11:29:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-10T13:45:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-19T13:29:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-19T13:27:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-08T12:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-04T13:14:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-31T08:31:34.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2016-03-21T13:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-21T09:26:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-14T11:43:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-08T11:42:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-17T11:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-17T11:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340401.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2010-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2010-07-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2010-07-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2010-08-24 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-08-24 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2010-09-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2010-10-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2011-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2011-08-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2013-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-10-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-10-24 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-06-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-07-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-07-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001774020128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / UMBAÚBA
- [TJSE — 00007659320138250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341429/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / CARMÓPOLIS
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00013223620128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / MARUIM
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJSC — 00020236020178240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages
- [TJRO — 00004115520138220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 3ª VARA CRIMINAL