# Registro público: TJGO — 00126541420058090100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)
- **Classe:** Usucapião
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404046/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404046.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b286dc85ca217781b52dcf4345de2760eb875d5e9a6ae06cb50446720c54288

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-01-28
- **Último ato com data válida:** 2026-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-08-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-08-19** — Emenda à Inicial (TPU 15085)
> **2026-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-05-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-05-14** — Ofício (TPU 112)
> **2026-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Usucapião Extraordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11576", "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2022-02-04T16:04:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11576", "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2022-02-04T16:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11576", "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2022-02-15T16:39:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11576", "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2022-02-16T08:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11576", "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2022-03-04T11:08:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11576", "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2026-03-25T19:42:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11576", "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2026-03-26T13:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11576", "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2026-05-05T13:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11576", "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2026-05-06T22:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11576", "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2026-05-07T12:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11576", "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2026-05-14T14:57:08.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11576", "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2026-06-09T13:47:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11576", "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2026-06-10T16:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11576", "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2026-08-19T07:36:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11576", "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2022-02-04T16:04:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11576", "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2022-02-04T16:07:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11576", "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2022-03-09T19:16:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11576", "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2022-03-09T19:16:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11576", "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2022-04-27T12:16:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11576", "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2026-03-26T13:56:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11576", "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2026-03-27T14:40:56.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11576", "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2026-03-27T14:40:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11576", "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2026-03-27T18:31:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11576", "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2026-05-14T14:57:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11576", "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2026-05-14T15:15:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11576", "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2026-08-19T19:26:33.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11576", "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2026-08-19T19:26:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11576", "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2026-08-19T19:41:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11576", "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10458)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b286dc85ca217781b52dcf4345de2760eb875d5e9a6ae06cb50446720c54288.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião Extraordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-04 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-14 — Ofício; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-05-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-06-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-19 — Emenda à Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-08-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-08-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T21:31:10\.133000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050128000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b286dc85ca217781b52dcf4345de2760eb875d5e9a6ae06cb50446720c54288

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00252414820178090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289332/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)
- [TJGO — 00127559719888090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3433232/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.) / 2ª Vara Cível
- [TJPR — 00000301120158160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306234/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.) / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00252135820128090164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281614/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.) / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
- [TJPB — 00009143220158150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306075/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.) / Vara Única de Areia
- [TJPB — 00009140820138151201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306043/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.) / 4ª Vara Mista de Guarabira
- [TJRR — 08046571320178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289884/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.) / 5ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000299220268160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289859/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.) / PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-extraordinaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco anos em relação a quem apenas mantém a área sem uso relevante.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que o prazo cai para dez anos

- **Âncoras documentais:** extraordinaria, usucapiao
- **SHA-256 do HTML autoral:** cefd919cad40b6f4a1e7f6c0ac166143a97e2e12a944edad0c33ff417ec5c882
- **SHA-256 do registro documental:** 3b286dc85ca217781b52dcf4345de2760eb875d5e9a6ae06cb50446720c54288
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-extraordinaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00126541420058090100 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Usucapião” e “Usucapião Extraordinária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2026-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b286dc85ca217781b52dcf4345de2760eb875d5e9a6ae06cb50446720c54288.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3b286dc85ca217781b52dcf4345de2760eb875d5e9a6ae06cb50446720c54288
- **SHA-256 do comentário:** 3473c823a0f9d1287d77e2841498877e431e956dfb6dbf2d27559b578fbecd1b