# Registro público: TRT2 — 00000087720105020314

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340413/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 457c100e7fbdedb5eab0c4c4117824b37d8c10d65cac26a506c0a4114dc3b7c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-02-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização | Procuração | FGTS | Valor da Causa | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2022-09-29T14:32:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-06-14T09:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-06-16T20:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-06-20T03:55:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-06-20T03:55:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-06-28T00:58:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-02T12:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-16T20:55:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-12-08T00:45:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-09T16:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-12T01:42:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-12T01:42:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2024-03-15T01:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2026-02-03T21:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-03T23:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2026-02-03T23:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2026-02-05T09:28:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2026-02-05T09:28:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2026-02-05T09:28:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2026-02-05T09:28:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2026-02-24T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-24T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-16T09:45:19.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-12-16T09:45:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2019-12-16T09:45:19.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2022-09-29T15:33:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-06-16T20:31:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-10-10T12:26:02.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2024-03-17T20:30:35.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2026-02-03T21:47:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2026-02-03T23:49:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2026-02-25T21:33:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 8868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8868)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Procuração — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-17 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-02-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-02-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-02-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-02-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-02-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-09-29 para o assunto oficial «Indenização»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-02-03 para o assunto oficial «Indenização»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000420620105020491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13944, 13954, 8868, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 1ª Vara do Trabalho de Suzano
- [TRT2 — 00005281920125020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13954, 8868, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13944, 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00004396520115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13954, 8868, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000833520135030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001672520145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT3 — 00000318220145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT4 — 00010186620135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE