# Registro público: TJCE — 00044726120148060050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404152/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404152.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ce02723f8118eff3f24b49cd5508716deb1b29e3987ec08b9e3edf4c338171f6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 132 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-13 - **Último ato com data válida:** 2025-03-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-01-08** — Petição (TPU 85) > **2024-09-13** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-04** — Petição (TPU 85) > **2024-01-17** — Documento (TPU 581) > **2024-01-17** — Documento (TPU 581) > **2023-11-29** — Conclusão (TPU 51) > **2023-11-10** — Documento (TPU 581) > **2023-11-10** — Documento (TPU 581) > **2023-10-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-20** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-13T11:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-08T10:06:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-21T16:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-16T17:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-19T10:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-25T11:49:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-05-27T09:40:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-27T09:40:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-27T09:40:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-27T09:40:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-10-11T01:59:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-06-01T13:45:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-06-07T17:28:55.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2023-10-20T08:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-13T12:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-01-19T16:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-28T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-17T13:11:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-01-11T16:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-05-27T09:40:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-27T09:40:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-27T09:40:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-27T09:40:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-10-13T21:31:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-12-07T11:08:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-22T16:18:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-10T08:43:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-13T12:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-03T17:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-03T17:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-28T10:06:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-08-17T14:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-05-27T09:40:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-27T09:40:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-27T09:40:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-27T09:40:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-10-30T20:42:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-12-08T21:34:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-24T16:39:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-01-17T10:04:58.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404152.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 132 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-08-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2023-08-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2023-08-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2023-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2023-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2023-10-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2023-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2023-11-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2024-01-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-01-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2024-07-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2024-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:24:10\.098223989Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141113000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ce02723f8118eff3f24b49cd5508716deb1b29e3987ec08b9e3edf4c338171f6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02000131720238060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405041/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ - [TJAP — 00037777820138030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347498/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJDFT — 00281627420168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347694/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJCE — 02004993620228060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403919/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ - [TJCE — 00500027820208060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3401629/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ - [TJDFT — 00292314420168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJPR — 00000188520188160093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347247/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / IPIRANGA - JUÍZO ÚNICO - [TJAM — 00000059720148045901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346808/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** ce02723f8118eff3f24b49cd5508716deb1b29e3987ec08b9e3edf4c338171f6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** ce02723f8118eff3f24b49cd5508716deb1b29e3987ec08b9e3edf4c338171f6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)