# Registro público: TJSE — 00011616320148250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340422/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340422.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ff98df96df2fde90759d6f4f769ad1c2ba2c758d13f788199a076fd0fd3e0e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-23
- **Último ato com data válida:** 2015-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-28** — Arquivamento (TPU 228)
> **2015-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-15** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-15T07:33:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-07-16T12:08:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2015-06-26T08:40:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-07T08:57:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-15T06:25:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-14T11:52:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-11T07:32:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-29T19:16:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-10T11:25:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-23T14:45:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-18T08:57:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-06T12:47:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-06T12:45:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-28T10:54:13.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2015-02-25T09:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-12T11:36:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-16T09:44:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-12T10:26:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-10T18:05:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-10T17:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-10T17:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-16T10:06:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-16T10:04:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-09T10:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-09T10:58:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-06T09:38:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-02T10:15:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-29T10:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-15T08:32:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-09T10:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-30T09:22:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-26T13:04:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-25T07:53:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-10T11:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-10T11:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-05T10:43:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-05T10:43:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-02T11:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-23T14:43:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-06-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-06-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-07-16 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-11-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-01-15 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-05 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-05 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-02 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:18:07\.635000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140523120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9ff98df96df2fde90759d6f4f769ad1c2ba2c758d13f788199a076fd0fd3e0e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00059595520168250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739664/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00022607520118250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSP — 15019336220198260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174211/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE HORTOLANDIA
- [TJSE — 00047770720178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00036411520178260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174138/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJSP — 15001262820198260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APARECIDA
- [TJRJ — 00091526420148190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAC — 00008597720178010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Vara Criminal de Tarauacá