# Registro público: TRT10 — 00000179120175100016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340425/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340425.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5c0dfcf71ba0116e76614ab34610a0fb6de5dfbf74bf7e617a58892677fd85e0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 89 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-11 - **Último ato com data válida:** 2022-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-29** — Definitivo (TPU 246) > **2022-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-07-13** — Publicação (TPU 92) > **2022-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-07-13** — Publicação (TPU 92) > **2022-07-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-07-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2022-07-07** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anotação/Retenção da CTPS ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-11T11:04:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2017-01-11T18:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2017-01-18T10:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2017-01-18T10:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2017-07-05T16:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2017-07-10T09:06:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-09-10T17:52:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-09-10T17:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - 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DF"}} - 2018-10-31T00:08:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-11-14T16:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-06-04T00:13:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-06-04T00:13:22.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-06-04T00:13:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-06-04T00:13:22.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-06-05T16:36:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-06-06T11:30:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-06-07T00:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-06-07T00:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-06-10T18:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-06-12T00:14:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340425.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-09-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-06-05 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-06-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2019-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2019-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2020-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2020-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2020-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2020-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2022-07-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2022-07-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2022-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/88` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-10 trata do assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-06-19 trata do assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-07-12 trata do assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T10:13:53\.313000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170111110411 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5c0dfcf71ba0116e76614ab34610a0fb6de5dfbf74bf7e617a58892677fd85e0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT10 — 00001906020145100812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO - [TRT10 — 00000020220205100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14017 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT4 — 00010618820135040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT10 — 00000028120255100812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO - [TRT20 — 00004351920185200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT14 — 00002428420195140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT4 — 00010558120145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA - [TRT24 — 00242413420195240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0