# Registro público: TRE-PR — 06000193020206160186

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49 ª zona eleitoral-Colombo
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48ff990c8d5eeffb6a4f3f696cdfb7d7a254a392557bab63a81ac0761dbf735f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-19
- **Último ato com data válida:** 2020-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-09** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2020-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-06-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-05-28** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Desfiliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-19T19:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15422", "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2020-05-22T15:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15422", "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2020-05-28T18:29:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2020-06-04T17:57:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2020-06-04T17:59:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2020-06-05T19:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2020-06-08T18:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2020-05-21T17:22:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15422", "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2020-05-22T13:11:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15422", "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2020-05-22T15:06:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15422", "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2020-05-19T19:24:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15422", "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2020-05-27T17:28:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15422", "nome": "186 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2020-06-05T19:07:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2020-06-09T18:52:06.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2020-06-18T18:53:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}
- 2020-06-18T18:53:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15421", "nome": "49 ª zona eleitoral-Colombo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/48ff990c8d5eeffb6a4f3f696cdfb7d7a254a392557bab63a81ac0761dbf735f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Desfiliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-21 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-28 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-04 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-04 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-09 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T17:19:30\.825000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200519192359
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 48ff990c8d5eeffb6a4f3f696cdfb7d7a254a392557bab63a81ac0761dbf735f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000186820206160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357086/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-RN — 06000356320246200046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1719104/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª zona eleitoral-Colombo / 46 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000117020266140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905617/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª zona eleitoral-Colombo / 076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PR — 06000396720206160203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092138/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª zona eleitoral-Colombo / 203 ª zona eleitoral-Cantagalo
- [TRE-PR — 06000294220206160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240477/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª zona eleitoral-Colombo / 35 ª zona eleitoral-Assaí
- [TRE-PA — 06000123520246140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904866/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª zona eleitoral-Colombo / 095ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-MG — 06000171920206130259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904571/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª zona eleitoral-Colombo / 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço
- [TRE-RJ — 06001084920206190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901527/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª zona eleitoral-Colombo / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000193020206160186 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Reversão de Desfiliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “49 ª zona eleitoral-Colombo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 48ff990c8d5eeffb6a4f3f696cdfb7d7a254a392557bab63a81ac0761dbf735f
- **SHA-256 do comentário:** 97183933ededd4080c37636cb1de7c8490ddd2ef4ca4cd1eddad529e26e4fb6c