# Registro público: TRT3 — 00001006620155030083 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Januária - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404532/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404532.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7344d0b29bc14f16e52a00b1727435295534c4ed234cb8b5e684c0884d874756 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-20 - **Último ato com data válida:** 2018-12-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-03** — Remessa (TPU 123) > **2015-10-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-19** — Remessa (TPU 123) > **2015-06-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-05-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-12** — Petição (TPU 85) > **2015-05-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização | Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Serviço Noturno ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-03-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-30T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2015-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7344d0b29bc14f16e52a00b1727435295534c4ed234cb8b5e684c0884d874756.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Serviço Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-04-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-04-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-04-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-04-30 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-05-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-05-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-05-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-05-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-06-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-12-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-30 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:29\.277731040Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7344d0b29bc14f16e52a00b1727435295534c4ed234cb8b5e684c0884d874756 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000998120155030083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10308, 13970, 13992, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Januária - [TRT3 — 00000176220165030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924903/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10308, 13970, 13992 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT12 — 00000769620245120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10308, 13970, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE - [TRT3 — 00001781820135030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5436793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10308, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT24 — 00010633020125240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 13970, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT2 — 00006773920105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13992, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00006771220145020211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13992, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / Vara do Trabalho de Caieiras - [TRT2 — 00005640520145020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13992, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617 - **SHA-256 do registro documental:** 7344d0b29bc14f16e52a00b1727435295534c4ed234cb8b5e684c0884d874756 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001006620155030083 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização | Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Serviço Noturno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Januária”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2018-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7344d0b29bc14f16e52a00b1727435295534c4ed234cb8b5e684c0884d874756 - **SHA-256 do comentário:** e5864036cbe53b7a7c04f8ef18410005de5d2ecd4e312c584a3e97b4429a86ac