# Registro público: TJPE — 00000196920158170280 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS - **Classe:** Pedido de Prisão Preventiva - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404565/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404565.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cf1dd4ac8a5a84c1920622d212d69cb504ec6d2e684ece2f0a898a5938b38c3b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07 - **Último ato com data válida:** 2020-07-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-07-14** — Documento (TPU 581) > **2019-08-29** — Publicação (TPU 92) > **2019-05-16** — Procedência (TPU 219) > **2019-05-13** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-13** — Recebimento (TPU 132) > **2015-02-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-02-05** — Documento (TPU 581) > **2015-02-05** — Documento (TPU 581) > **2015-02-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-01-26** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão Preventiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-07T16:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-01-07T16:20:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-01-08T09:12:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2015-01-08T14:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-01-26T11:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-02-05T16:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-02-05T16:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-02-05T16:57:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-02-05T17:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2019-05-13T14:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-07-14T13:14:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-01-09T10:35:00.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2015-01-19T13:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-26T11:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-09T13:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-13T13:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-16T15:01:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2019-08-29T13:06:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-14T13:17:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-01-08 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-01-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-02-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-02-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-02-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-02-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-02-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-05-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:08:40\.116930310Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cf1dd4ac8a5a84c1920622d212d69cb504ec6d2e684ece2f0a898a5938b38c3b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000195620238172360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382933/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE - [TJPE — 00000344220238175620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773864/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 14 - FLORESTA - [TJMA — 00002557520208100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5760482/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE - [TJES — 00001492220248080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963400/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA - [TJPB — 00004997420188150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159052/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 1ª Vara Mista de Araruna - [TJPB — 00003837320188150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3419889/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / Vara Única de São José de Piranhas - [TJPB — 00003819120208150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3410745/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / Vara Única de Solânea - [TJPA — 00001840820148140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395368/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / VARA ÚNICA DE MOJÚ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** preventiva, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6 - **SHA-256 do registro documental:** cf1dd4ac8a5a84c1920622d212d69cb504ec6d2e684ece2f0a898a5938b38c3b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)