# Registro público: TRT3 — 00001007120125030083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Januária
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84fe4448b78118fa1dc76260366a11865e05c773a8f83c97c3198500cb8b74c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-14
- **Último ato com data válida:** 2014-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-07-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-06-03** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2014-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404595.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/84fe4448b78118fa1dc76260366a11865e05c773a8f83c97c3198500cb8b74c5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2013-06-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2014-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2014-02-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2014-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2014-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2014-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2014-06-03 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2014-06-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2014-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2014-06-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2014-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2014-07-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2014-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2014-07-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2014-07-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/115`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-06-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:50:44\.255659578Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 84fe4448b78118fa1dc76260366a11865e05c773a8f83c97c3198500cb8b74c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003178920145020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13852, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006334220155020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13852, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00000197420115020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13852, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT10 — 00000869020215100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2559539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13852, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT4 — 00001123820115040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13852, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006069220155040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13852, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00005989420105040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3401633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13852, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT23 — 00002108420225230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001007120125030083 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Januária”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 116 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 84fe4448b78118fa1dc76260366a11865e05c773a8f83c97c3198500cb8b74c5
- **SHA-256 do comentário:** d00398bbe31bad9bfa9d28243a1956b60ffb54b47deb578bbb2d0d530cc5653c