# Registro público: TRT24 — 00241352320205240086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404606/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404606.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b174b05bc06868a16e7209825f042c829053d20c4d80c58c734263e1c0d28ac0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-29
- **Último ato com data válida:** 2021-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora Online / BACEN JUD

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-29T11:18:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-05-08T10:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-21T10:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-21T10:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-21T10:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-22T00:05:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-22T00:05:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-22T00:05:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-22T00:05:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-22T00:05:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-22T00:05:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-25T15:37:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-26T10:14:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-30T01:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-30T01:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-30T01:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-29T16:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-13T09:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-13T09:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-13T09:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-14T00:10:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-14T00:10:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-14T00:10:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-14T00:10:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-14T00:10:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-14T00:10:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-18T16:26:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-18T17:48:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-19T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-19T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-19T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-10T17:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-09-11T16:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-11T16:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-15T01:22:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-15T01:22:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-15T01:22:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-15T01:22:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-26T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-26T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404606.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13250)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora Online / BACEN JUD — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-09-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-10-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-12-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-03-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-03-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Penhora Online / BACEN JUD» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-05-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-11 para o assunto oficial «Penhora Online / BACEN JUD»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240424920215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707875/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT24 — 00241511120215240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705724/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / Vara do Trabalho de Aquidauana
- [TRT23 — 00001765720245230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139338/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001475620235230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441706/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001462520245230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435502/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00001957220215130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705687/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT20 — 00002789820265200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3439296/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00002730720255200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389319/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju