# Registro público: TRE-SP — 06000153820226260123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab0fab3362af1b3a2d213f5f8668b59b18ce2caf9866144ce922ef3eb1e150db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-10
- **Último ato com data válida:** 2022-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-22** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2022-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-10T21:33:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14831", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"}}
- 2022-04-12T15:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14831", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"}}
- 2022-06-06T15:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14831", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"}}
- 2022-07-19T14:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14831", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"}}
- 2022-04-22T16:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-22T16:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-26T02:18:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-26T02:18:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14831", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"}}
- 2022-04-26T18:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14831", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"}}
- 2022-05-16T12:53:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-01T13:38:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-14T14:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14831", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"}}
- 2022-06-14T14:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14831", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"}}
- 2022-06-14T15:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14831", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"}}
- 2022-06-15T13:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-15T13:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14831", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"}}
- 2022-06-15T13:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14831", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"}}
- 2022-06-15T16:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14831", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"}}
- 2022-06-17T03:04:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-17T03:04:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14831", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"}}
- 2022-06-18T03:04:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14831", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"}}
- 2022-06-20T03:04:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14831", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"}}
- 2022-06-24T08:23:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14831", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"}}
- 2022-06-28T15:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14831", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"}}
- 2022-06-30T12:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14831", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"}}
- 2022-06-30T12:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14831", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"}}
- 2022-07-02T03:11:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14831", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"}}
- 2022-07-04T01:01:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14831", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"}}
- 2022-07-08T03:11:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14831", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"}}
- 2022-07-22T12:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14831", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"}}
- 2022-07-22T12:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14831", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"}}
- 2022-07-22T12:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14831", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"}}
- 2022-07-26T02:05:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14831", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"}}
- 2022-07-27T02:05:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14831", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"}}
- 2022-08-03T03:14:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14831", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"}}
- 2022-08-03T15:46:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14831", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"}}
- 2022-04-22T13:25:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14831", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"}}
- 2022-04-22T13:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14831", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"}}
- 2022-06-14T11:29:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14831", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"}}
- 2022-06-14T18:20:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14831", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404641.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-07-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-07-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-07-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-07-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-07-22 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-07-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-07-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-07-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-08-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-08-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-03 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:11:50\.500000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220310213336
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ab0fab3362af1b3a2d213f5f8668b59b18ce2caf9866144ce922ef3eb1e150db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TSE — 06005122720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162527/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SP — 06000261920266260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161574/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA / 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011725620206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161512/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO