# Registro público: TRT11 — 00001162420185110008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d598dc7613e9b3bef5ab0a01d700f1ddd3ce9f637f5f62248b66caaa66622c0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-06
- **Último ato com data válida:** 2021-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-24** — Provisório (TPU 245)
> **2020-01-24** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2020-01-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-02** — Provisório (TPU 245)
> **2019-08-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-12-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Domésticos | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Hora Extra | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-06T11:22:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-03-09T13:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-03-12T11:18:59.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-04-13T12:10:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78433", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau"}}
- 2018-11-12T12:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-11-14T12:18:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-11-29T00:08:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-11-29T00:08:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-12-06T14:49:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-12-06T14:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-03-09T17:55:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-03-12T11:18:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-03-12T11:19:00.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78433", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau"}}
- 2018-04-13T12:10:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78433", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau"}}
- 2018-11-14T12:18:20.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-12-06T20:16:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2019-08-02T07:46:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2019-08-02T07:46:44.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-01-24T09:53:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-01-24T09:53:46.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-01-24T09:53:51.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2021-02-02T15:48:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2021-02-02T15:48:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13656)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d598dc7613e9b3bef5ab0a01d700f1ddd3ce9f637f5f62248b66caaa66622c0c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Domésticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-14 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-14 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-02 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-24 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-24 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-06 trata do assunto oficial «Domésticos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-12-06 trata do assunto oficial «Domésticos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T18:38:51\.986000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180206112255
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d598dc7613e9b3bef5ab0a01d700f1ddd3ce9f637f5f62248b66caaa66622c0c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000976320215170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13656, 13722, 13796, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00001498720205140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3434724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13656, 13796, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT13 — 00002986420205130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13656, 13796, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Manaus / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00005320920205230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13656, 13796, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT17 — 00001268220185170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13656, 13722, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Manaus / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT13 — 00001390320245130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13796, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00003544120175130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13796, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000818620175050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13796, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Manaus / Vara do Trabalho de Jequié

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001162420185110008 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Domésticos | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Hora Extra | Reflexos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª Vara do Trabalho de Manaus”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d598dc7613e9b3bef5ab0a01d700f1ddd3ce9f637f5f62248b66caaa66622c0c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt11/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d598dc7613e9b3bef5ab0a01d700f1ddd3ce9f637f5f62248b66caaa66622c0c
- **SHA-256 do comentário:** 0a7c4e305f82a49cf7551f6c00a140c290a16bd641010ed4cd06519d72db6248