# Registro público: TJPE — 00000032920218172310

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340482/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33eb7148930dde50dd44cb18d29cf7d189f84058c62fe1dadcee885863d83a7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-05** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2024-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-05** — Procedência (TPU 219)
> **2024-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-01** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-30T10:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7632", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2024-08-08T19:48:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7632", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2024-08-06T15:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7632", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2024-06-06T11:21:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7632", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2024-06-05T16:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7632", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2023-05-10T15:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7632", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2021-09-28T17:21:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7632", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2021-03-01T16:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7632", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2021-01-31T18:47:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7632", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2021-01-07T13:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7632", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2021-01-07T13:09:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7632", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2024-08-30T10:31:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7632", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2024-07-05T13:01:55.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7632", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2024-06-05T16:38:14.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7632", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2023-05-10T15:28:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7632", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2021-03-01T16:41:56.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7632", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}
- 2021-02-28T23:17:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7632", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002177420268120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965411/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal
- [TJPE — 00000292320208172840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963305/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJPR — 00000146620218160053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963056/) — classe: Habilitação; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Habilitação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000294820188172240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961098/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJPE — 00000294420238175030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960964/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJMA — 00002093420098100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950050/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS
- [TJMS — 00002157720268120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935209/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal
- [TJMS — 00002171620238120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4932811/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM / Vara Única