# Registro público: TRE-MT — 00000424020196110011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340487/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d047deb5aafbef663ba3109a693186ccc353a2fee07674c32a363a0cddf9908

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-19
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-02** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-26T09:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-28T13:24:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-09T08:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-09T08:30:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-09T08:31:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-12T11:31:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-16T12:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-03T08:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T15:52:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-09T08:34:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-09T08:47:45.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-07-10T09:04:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-10T09:04:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-13T09:31:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-13T11:20:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-19T12:54:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-19T13:05:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-28T10:51:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-28T11:21:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-01T12:56:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-02T08:42:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-09T08:43:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-12T11:13:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-30T10:21:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-02T13:05:31.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2019-09-19T09:24:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-03T08:36:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T15:51:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T15:52:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004222820246180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902115/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06004005720236250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877968/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06004142320246060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871238/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000474720196110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704515/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 16ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000309020186110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704204/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000380820166110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045