# Registro público: TRE-TO — 00000624820196270023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340488/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70840ad0b8b2d814c33c003b4fca5f24cbceb50668a517ee387dcabac51aa93e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-01
- **Último ato com data válida:** 2020-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-04** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-12-16** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-10-01** — Requisição de Informações (TPU 11020)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - De Comitê Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-01T00:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2019-12-16T00:00:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2020-05-04T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2020-07-02T10:04:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 12047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06001749620206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757821/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12047, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-PA — 00000245320186140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2048945/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12047, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 81ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000375520196020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328752/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12047, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO
- [TRE-TO — 00000538620196270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686065/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12047, 12048
- [TRE-TO — 00000677020196270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346094/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12047, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- [TRE-MT — 00000528720196110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322280/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12047, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 10ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 00000434220196270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178129/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12047, 12048
- [TRE-PA — 00000058420186140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177555/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12047, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 4ª ZONA ELEITORAL