# Registro público: TRE-MG — 06000011120206130083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b800d32e21d8c4d2d0eb577b0b77c5fabe33fc6777250e1072121df2e96a7ce3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-16
- **Último ato com data válida:** 2021-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Fraude | Alistamento Eleitoral - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-16T11:36:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2020-01-16T13:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2020-02-12T16:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2020-03-09T15:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2020-03-12T11:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2020-01-22T11:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2020-02-13T15:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2020-02-13T15:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2020-02-13T15:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2020-02-13T15:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2020-02-15T00:00:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2020-02-17T00:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2020-03-04T00:05:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2020-03-09T17:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2020-03-10T17:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2020-03-12T15:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2020-03-12T15:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2020-03-12T15:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2020-03-12T15:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2020-03-14T00:01:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2020-03-16T00:01:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2020-03-20T00:07:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2020-04-05T08:22:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2020-04-20T15:58:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2021-04-29T13:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2020-01-16T11:36:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2020-01-17T11:38:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2020-01-17T11:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2020-02-13T13:23:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2020-03-09T17:34:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2020-03-12T15:24:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2020-04-20T16:22:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}
- 2020-04-20T16:22:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15751", "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12564](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12564)
- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b800d32e21d8c4d2d0eb577b0b77c5fabe33fc6777250e1072121df2e96a7ce3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-03-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-03-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-04-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-04-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-20 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Fraude»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-25T12:31:11\.589000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200116113653
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b800d32e21d8c4d2d0eb577b0b77c5fabe33fc6777250e1072121df2e96a7ce3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000131920206130085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5318425/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12564
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro / 85ª Zona Eleitoral - Congonhas
- [TRE-SE — 06005070920206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486525/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12564
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-GO — 06000650820236090057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067368/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12564
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro / 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU
- [TRE-MG — 06000084520246130250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593344/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12564
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro / 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont
- [TRE-MG — 06000076020246130250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452683/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12564
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro / 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont
- [TRE-GO — 06000630420246090057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6065410/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12564
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro / 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU
- [TRE-GO — 06000632520206090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6038131/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12564
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS
- [TRE-SC — 06000719720236240024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5979706/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12564
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro / 24 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000011120206130083 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)” e “Alistamento Eleitoral - Fraude | Alistamento Eleitoral - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b800d32e21d8c4d2d0eb577b0b77c5fabe33fc6777250e1072121df2e96a7ce3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b800d32e21d8c4d2d0eb577b0b77c5fabe33fc6777250e1072121df2e96a7ce3
- **SHA-256 do comentário:** 62d5734afdf115070da740adc9796c9658f6144108c66cac175536f5421b8106