# Registro público: TJAM — 06012215620158040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63508ff3d30bbc946a81355c21d110a42d8cf3a8f369bc20123094a232a0dec8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-19
- **Último ato com data válida:** 2020-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2015-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2015-05-14** — Procedência (TPU 219)
> **2015-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-29** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-19T09:04:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-01-19T09:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-02-03T09:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-02-03T09:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-02-09T10:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-02-23T11:47:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-02-23T12:27:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-03-02T14:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-03-05T11:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-03-09T08:22:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-03-12T08:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-03-24T10:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-04-08T11:24:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-04-08T11:25:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-04-24T12:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-04-30T10:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-05-12T07:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-05-12T07:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-05-26T11:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2020-08-31T13:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-01-21T14:59:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-02-06T10:43:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-03-03T11:49:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-03-04T09:13:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-03-09T15:01:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-03-23T11:29:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-04-22T10:46:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-04-29T11:40:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-05-14T08:38:56.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-05-22T11:17:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-05-25T10:11:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-06-15T10:32:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-06-15T10:33:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-12-05T10:32:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-24 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-15 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T08:31:54\.962000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150116140305
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 63508ff3d30bbc946a81355c21d110a42d8cf3a8f369bc20123094a232a0dec8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06187797520148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406574/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 00005115020158044701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953389/) — classe: Exibição; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Exibição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- [TJRR — 08015087720158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157951/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 02219086120118040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406510/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJES — 00001025220168080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698790/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA - APIACA
- [TJRN — 00016337320128200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408157/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA
- [TJRR — 07161245420128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1714558/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 07001423720128230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478489/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA CÍVEL