# Registro público: TJSP — 00006525519948260219

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE GUARAREMA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340516/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 717f55b72f99f57fe9a399801917d9655f4f345ab63f664684277b17b638dde4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-08
- **Último ato com data válida:** 2022-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-13** — Apensamento (TPU 135)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-08T17:37:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-08T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2016-12-15T17:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-12T13:38:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-13T17:45:37.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2020-11-09T14:31:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-30T14:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-22T13:13:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-22T13:15:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-08T16:18:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-15T13:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-05T15:07:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-24T14:37:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-18T10:14:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-30T11:17:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-30T11:26:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-08 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-13 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:33:44\.185866726Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19940307000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 717f55b72f99f57fe9a399801917d9655f4f345ab63f664684277b17b638dde4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 02190903620028260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343278/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GUARAREMA / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GUARAREMA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GUARAREMA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 01853507720088260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342883/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GUARAREMA / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 01591746120088260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342464/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GUARAREMA / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GUARAREMA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GUARAREMA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 37859970820048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434423/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GUARAREMA / Primeira Vice-Presidência