# Registro público: TRF2 — 50762848620234025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais - **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-07-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340557/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340557.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2627dcfd68557461b3390e903e30f772b87d82bd1c988842c78cc36b40b28de4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-12 - **Último ato com data válida:** 2023-11-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-09-12** — Recebimento (TPU 132) > **2023-09-12** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fornecimento de insumos ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-09-12T11:37:30.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2023-09-12T11:37:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-11-30T18:08:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12485](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12485) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fornecimento de insumos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-09-12 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:41:11\.970000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230712093420 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2627dcfd68557461b3390e903e30f772b87d82bd1c988842c78cc36b40b28de4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 51152257620214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286837/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12485 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50009242720194025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5306451/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12485 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível - [TJCE — 30209832120238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520065/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 12485 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRF2 — 50861984820214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284559/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12485 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJCE — 30206888120238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520064/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 12485 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 30097903820258060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520035/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 12485 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPE — 00000312420188172820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264405/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12485 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - [TJRN — 00124880620108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213037/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12485 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA