# Registro público: TJSE — 00009657520148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8385dc9a35ae2b5f19519719520cf7fccd04743482ce61912a02b1ff7690f478

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-12
- **Último ato com data válida:** 2016-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-29** —  (TPU )
> **2016-07-29** —  (TPU )
> **2016-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-26** —  (TPU )
> **2016-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-25** —  (TPU )
> **2015-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-09-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-17** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-17T11:24:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-07-29T12:01:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-29T12:01:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-26T09:06:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-25T09:33:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-19T13:42:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-09T18:38:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-13T10:15:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-08T11:06:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-08T11:06:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-03T12:50:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-26T13:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-08T10:09:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-03T11:16:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-03T11:04:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-17T11:24:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2014-08-06T11:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-06T11:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-23T15:54:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-23T15:49:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-16T11:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-12T08:59:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-06-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-07-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-08-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-09-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-03 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-07-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-09-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-08 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00167127320198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00003285020118250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00000598420138250058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340993/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / ILHA DAS FLORES
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM