# Registro público: TRT17 — 00001275520175170191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0bd573a196aa85dc5cdd09025b00ecfebaa98bece9ba9b2b46e1a001a368d19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-09
- **Último ato com data válida:** 2017-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-10** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-02-17** — Mandado (TPU 985)
> **2017-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-17** — Mandado (TPU 985)
> **2017-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-09T13:01:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2017-02-13T14:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2017-02-17T16:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2017-02-17T16:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2017-03-03T00:08:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2017-03-03T00:08:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2017-03-10T14:22:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2017-02-13T15:22:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2017-02-17T16:21:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2017-02-17T16:21:23.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2017-02-17T16:23:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2017-02-17T16:23:25.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2017-03-10T14:22:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}
- 2017-03-10T14:22:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a0bd573a196aa85dc5cdd09025b00ecfebaa98bece9ba9b2b46e1a001a368d19.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-17 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-17 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-10 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T20:01:12\.061000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170209130138
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a0bd573a196aa85dc5cdd09025b00ecfebaa98bece9ba9b2b46e1a001a368d19

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002553920265170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312225/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TJMS — 00002954320228120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312758/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 1ª Vara
- [TJMS — 00002949620218120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312343/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / Vara Única
- [TRT17 — 00002119520185170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411445/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00000972920225170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706116/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJES — 00002061120208080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312263/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJPE — 00000384320268172300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312104/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TJMS — 00002947320248120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312010/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 1ª Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001275520175170191 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a0bd573a196aa85dc5cdd09025b00ecfebaa98bece9ba9b2b46e1a001a368d19.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a0bd573a196aa85dc5cdd09025b00ecfebaa98bece9ba9b2b46e1a001a368d19
- **SHA-256 do comentário:** 8d21dd84a838635e1cc7ffc8d0e377ad54d20aa32a9f043e3c337fc433e2e036