# Registro público: TJPI — 00001091220208180042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- **Classe:** Pedido de Prisão Preventiva
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4798e24555776bc309177f588af5eb66d140b6f8fe8bda7587a15d6be464a30d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-29
- **Último ato com data válida:** 2021-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-19** — Apensamento (TPU 135)
> **2020-03-16** — Audiência (TPU 970)
> **2020-03-09** — Audiência (TPU 970)
> **2020-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-02-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-29T16:41:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "99989", "nome": "VARA NÚCLEO DE PLANTÃO DE BOM JESUS"}}
- 2020-02-29T17:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "99989", "nome": "VARA NÚCLEO DE PLANTÃO DE BOM JESUS"}}
- 2020-02-29T18:47:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "99989", "nome": "VARA NÚCLEO DE PLANTÃO DE BOM JESUS"}}
- 2020-03-01T18:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "99989", "nome": "VARA NÚCLEO DE PLANTÃO DE BOM JESUS"}}
- 2020-03-01T18:37:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "99989", "nome": "VARA NÚCLEO DE PLANTÃO DE BOM JESUS"}}
- 2020-03-02T14:13:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}}
- 2020-03-09T09:29:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}}
- 2020-03-09T09:30:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}}
- 2020-03-16T13:38:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}}
- 2020-03-19T11:38:46.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}}
- 2020-02-29T16:41:59.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "99989", "nome": "VARA NÚCLEO DE PLANTÃO DE BOM JESUS"}}
- 2020-02-29T18:34:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "99989", "nome": "VARA NÚCLEO DE PLANTÃO DE BOM JESUS"}}
- 2021-03-05T10:19:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}}
- 2021-03-05T10:20:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9676)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4798e24555776bc309177f588af5eb66d140b6f8fe8bda7587a15d6be464a30d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-29 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-01 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-02 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio; sorteio; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-09 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-09 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-16 — Audiência; Juiz(a); inicial; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-19 — Apensamento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:39:01\.815000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200229164158
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4798e24555776bc309177f588af5eb66d140b6f8fe8bda7587a15d6be464a30d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00249824920208090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246093/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 9676
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ / Vara Judicial
- [TJPI — 00002658520128180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPA — 00004576620098140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298136/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ / VARA ÚNICA DE MARACANÃ
- [TJPI — 00002655820168180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297844/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ / VARA ÚNICA DE PORTO
- [TJPI — 00002613820158180106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246481/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJRN — 01000203220198200153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290318/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ / VARA ÚNICA
- [TJGO — 00251604320038090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275431/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJPB — 00009068120198150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274383/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 9676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Execução de Medidas Socioeducativas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ / 2ª Vara Mista de Itaporanga


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

**Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** aff9f765670cf211e8ac9024c456aeee33c40241b0a7fd7af546da26808d5a96
- **SHA-256 do registro documental:** 4798e24555776bc309177f588af5eb66d140b6f8fe8bda7587a15d6be464a30d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F)

### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não basta a gravidade abstrata do delito. O juiz deve apontar, no caso concreto, por que aquela pessoa, solta, ameaça a investigação, as vítimas ou a própria aplicação da pena. Sem esse risco atual, falta base para a prisão.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os fundamentos que o art. 312 exige

- **Âncoras documentais:** preventiva, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0abbb957273e51af700975c9c0a447a3bbee8648f611a036a868e2b5d56bbd0f
- **SHA-256 do registro documental:** 4798e24555776bc309177f588af5eb66d140b6f8fe8bda7587a15d6be464a30d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001091220208180042 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Prisão Preventiva” e “Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4798e24555776bc309177f588af5eb66d140b6f8fe8bda7587a15d6be464a30d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4798e24555776bc309177f588af5eb66d140b6f8fe8bda7587a15d6be464a30d
- **SHA-256 do comentário:** 4b254efce1a5bed4fdf1ddb652c787869230d396d9c1f6fb8918c7d0c97fe251