# Registro público: TJSE — 00009873920148250013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfa2cc22bc1ab6c27e611a234b568424d8b15f75e4b3705c1a266a6f24fd0a81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-01
- **Último ato com data válida:** 2015-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-22** —  (TPU )
> **2015-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-26** —  (TPU )
> **2015-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-17** —  (TPU )
> **2015-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-09** —  (TPU )
> **2015-03-03** —  (TPU )
> **2015-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-25** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de domicílio | Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-02T12:39:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-09-23T14:09:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-06-22T07:27:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-26T09:15:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-17T11:30:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-09T09:52:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-03T17:09:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-25T08:58:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-13T10:47:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-01T09:31:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-14T10:54:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-02T12:51:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-02T08:55:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-24T10:57:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-31T09:05:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-17T11:47:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-02T08:42:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-01T15:21:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-03T09:27:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-22T12:25:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-22T12:23:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-17T11:44:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-10T10:08:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-25T09:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-13T11:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-13T08:52:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-26T09:27:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-22T08:45:44.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}}
- 2015-01-13T09:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-12T13:55:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-07T12:15:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-19T12:13:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-18T11:35:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-17T13:03:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-15T09:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-12T08:29:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-09T10:34:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-02T12:39:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-02T09:04:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-27T11:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340583.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08014704220248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00021704920218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449692/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJGO — 00139346120208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691517/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3406, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [STJ — 00002148220248179901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958151/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3406, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJMT — 00001682720128110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR
- [TJAP — 00007364720208030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216898/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3406, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJES — 00000346720238080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJES — 00000031220188080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346103/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3406, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA